European Academic Research ISSN 2286-4822
ISSN-L 2286-4822
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DRJI Value : 5.9 (B+)
Article Details :
Article Name :
A Vedação à Tortura Sob a Ótica dos Direitos Humanos e a Possibilidade de Sua Flexibilização à Luz da Teoria do Cenário da Bomba Relógio
Author Name :
Elimei Paleari do Amaral Camargo, Maria Priscila Soares Berro, Ozana Rodrigues Boritza, Luana Fernandes de Freitas
Publisher :
Bridge Center
Article URL :
Abstract :
O trabalho científico, utilizando-se de uma abordagem dedutiva e de pesquisas bibliográficas, apresenta a problemática da possibilidade ou não da flexibilização da vedação à Tortura, em situações excepcionais retratadas na Teoria do Cenário da Bomba Relógio, a qual prevê justificável o uso da Tortura desde que seja eficaz para prevenir atentados terroristas e, consequentemente, salvar vidas, estando, portanto, em debate o direito à integridade física do terrorista e o direito à vida das pessoas. Lado outro, o direito da vedação à Tortura é positivado internacionalmente em convenções internacionais, baseando na dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a permissibilidade do uso da Tortura acarretaria riscos à generalização e, sobretudo, a violação da dignidade da pessoa humana, não sendo, portanto, passível de flexibilização o direito da vedação à Tortura.
Keywords :
Direito da veda

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