| Article Details : |
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| | | Article Name : | | | Direito de arrependimento: uma analise feita
atraves do contrato de compra e venda de imóvel no
ponto de vista do consumidor
| | Author Name : | | | FRANCISCO GLADSON DA SILVA | | Publisher : | | | Bridge Center | | Article URL : |  | | | Abstract : | | | Os contratos de compra e venda de imóveis são os mais
firmados pelas pessoas no dia a dia, e, por consequência, é também um
dos que mais apresenta arrependimento pelas partes, sobretudo,
quando o comprador ou o vendedor não cumpre as cláusulas
previamente estabelecidas. Nesse sentido, o presente estudo apresenta
como problemática averiguar até que ponto a legislação brasileira
ampara o arrependimento do comprador em caso de quebra de
contrato de compra e venda de imóveis. O trabalho tem como objetivo,
analisar o Direito de Arrependimento com suas respectivas Jurisdição
e princípios; averiguar aspectos do Direito Imobiliário e contratos de
compra e venda; descrever o Direito de Arrependimento e a quebra de
contrato e distrato no contexto imobiliário; e, verificar o Código de
Defesa do Consumidor e sua relação com os contratos imobiliários. Por
se tratar de uma relação que delimitam direitos e obrigações para
garantir a satisfação das partes, é necessário que se faça um contrato
de compra e venda de imóveis. Na negociação de compra e vendas de
imóveis, cabe ao vendedor se preocupar com o recebimento do valor e
com a regularização dos documentos do imóvel. | | Keywords : | | | Contrato de compra e venda. Legislação Imobiliária.
Direito de Arrependimento |
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