European Academic Research ISSN 2286-4822
ISSN-L 2286-4822
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DRJI Value : 5.9 (B+)
Article Details :
Article Name :
Direito de arrependimento: uma analise feita atraves do contrato de compra e venda de imóvel no ponto de vista do consumidor
Author Name :
Francisco Gladson da Silva
Publisher :
Bridge Center
Article URL :
Abstract :
Os contratos de compra e venda de imóveis são os mais firmados pelas pessoas no dia a dia, e, por consequência, é também um dos que mais apresenta arrependimento pelas partes, sobretudo, quando o comprador ou o vendedor não cumpre as cláusulas previamente estabelecidas. Nesse sentido, o presente estudo apresenta como problemática averiguar até que ponto a legislação brasileira ampara o arrependimento do comprador em caso de quebra de contrato de compra e venda de imóveis. O trabalho tem como objetivo, analisar o Direito de Arrependimento com suas respectivas Jurisdição e princípios; averiguar aspectos do Direito Imobiliário e contratos de compra e venda; descrever o Direito de Arrependimento e a quebra de contrato e distrato no contexto imobiliário; e, verificar o Código de Defesa do Consumidor e sua relação com os contratos imobiliários. Por se tratar de uma relação que delimitam direitos e obrigações para garantir a satisfação das partes, é necessário que se faça um contrato de compra e venda de imóveis. Na negociação de compra e vendas de imóveis, cabe ao vendedor se preocupar com o recebimento do valor e com a regularização dos documentos do imóvel.
Keywords :
Contrato de compra e venda. Legislação Imobiliária. Direito de Arrependimento

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